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O projeto da Lei Geral do Esporte (LGE) foi aprovado na noite desta ter�a-feira (9) pelo Senado, e agora aguarda a san��o do presidente Luiz In�cio Lula da Silva para entrar$5 minimum deposit online casinovigor.

A legisla��o regulamenta a pr�tica desportiva no pa�s e consolida a atividade$5 minimum deposit online casinoum �nico texto legislativo.

Trata-se de um novo marco regulat�rio para o esporte brasileiro, reunindo,$5 minimum deposit online casinomais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis que j� tratavam do esporte � como � o caso da Lei Pel�; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e da Lei do Bolsa Atleta.

Com a inclus�o no novo marco, algumas dessas leis acabaram sendo revogadas.

A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou como avan�os da nova lei, a participa��o da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte; a valoriza��o das mulheres, tanto nas premia��es como na dire��o da atividade esportiva; a defini��o clara dos direitos e deveres de atletas e organiza��es; a transpar�ncia no uso dos recursos p�blicos; e a promo��o da paz, da seguran�a e da toler�ncia ambiente esportivo.

A senadora, ex-jogadora de v�lei, classificou a aprova��o do projeto como "um momento singular e hist�rico para o esporte nacional".

"Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o pa�s na promo��o da sa�de e educa��o e na constru��o, principalmente, da cidadania nacional", disse.

A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e munic�pios,$5 minimum deposit online casinoconson�ncia com o Plano Nacional do Esporte.

Tanto o Sinesp como o plano ter�o como finalidade fortalecer organiza��es que reconhe�am o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas �s pr�ticas esportivas.

O texto prev� que essas organiza��es tenham uma gest�o guiada pelos princ�pios de transpar�ncia financeira e administrativa; moralidade; e responsabilidade social de seus dirigentes.

Ele determina tamb�m a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premia��es concedidas nas competi��es que organizarem ou de que participarem.

Outro ponto tratado pela LGE � o pagamento da Bolsa Atleta, com valores que v�o de R$ 370 mensais, categoria de base, a R$ 15 mil mensais, categoria p�dio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade.

Recursos

As organiza��es esportivas que receberem recursos obtidos via loterias dever�o administrar esses valores obedecendo aos princ�pios gerais da administra��o p�blica.

Para receberem esses repasses, as entidades precisam estar regulares com rela��o �s obriga��es fiscais e trabalhistas.

A fiscaliza��o ficar� a cargo do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

O acesso das entidades esportivas a recursos p�blicos depende de elas comprovarem ter gest�o transparente com rela��o a dados econ�micos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual, entre outros aspectos.

O estatuto dessas entidades dever� ter princ�pios definidores de gest�o democr�tica e transpar�ncia da gest�o na movimenta��o dos recursos.

De acordo com o texto aprovado, o limite de dedu��o do imposto de renda para pessoas f�sicas interessadas$5 minimum deposit online casinocolaborar para o esporte � de 7%.

J� para empresas, passar� de 3% para 4%.

A condi��o para isso � que o apoio ao projeto (esportivo ou paradesportivo) promova inclus�o social por meio do esporte, preferencialmente$5 minimum deposit online casinocomunidades$5 minimum deposit online casinositua��o de vulnerabilidade social.

O projeto concede �s organiza��es esportivas mandantes dos jogos o direito de explora��o e comercializa��o da difus�o de imagens e sons.

Dessa forma, essas organiza��es ter�o a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a capta��o, emiss�o, transmiss�o, retransmiss�o ou reprodu��o das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.

Um outro ponto abordado pela LGE � a puni��o das torcidas organizadas que tiverem condutas discriminat�rias, racistas, xen�fobas, homof�bicas ou transf�bicas, impedindo-as de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de at� cinco anos.

Conselho

Um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE) ser� institu�do, com a atribui��o de aprovar diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como de fiscaliz�-lo.

Tamb�m caber� ao conselho avaliar o relat�rio anual de monitoramento do Minist�rio do Esporte sobre a execu��o do Plano Nacional do Esporte.

O CNE ser� composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais.

Nele, dever� haver pelo menos um representante do Senado, um da C�mara, um do Minist�rio da Defesa, tr�s dos estados e tr�s dos munic�pios.

Os demais 18 representantes ser�o da sociedade civil.

A LGE determina aos governos estaduais que atuem na constru��o, reforma e amplia��o da infraestrutura e equipamentos esportivos p�blicos para a popula��o, dando prioridade aos munic�pios com baixo �ndice de Desenvolvimento Humano (IDH).

J� os munic�pios ficar�o encarregados de executar pol�ticas p�blicas esportivas$5 minimum deposit online casinotodos os n�veis, com fomento priorit�rio ao esporte educacional.

Ou�a na Radioag�ncia Nacional: