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Por Rayane Moura, jetex cassino

04/12/2023 06h01 Atualizado 04/2012/2223 05h02 / Atualizado

O campo 'nome fantasia' reunia m�ltiplas empresas id�nticas na base MEI, segundo a Receita Federal.

A mudan�a, que come�ou em novembro, busca simplificar o cadastramento no sistema do governo federal. (Sebrae)

Para novos registros de formaliza��o, formul�rio eletr�nico j� n�o apresenta op��o para preenchimento. -Por

formalizar como microempreendedor individual (MEI) n�o precisam mais incluir o �nome fantasia� no Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica (CNPJ). Para novos registros de formaliza��o, a op��o foi exclu�da do formul�rio eletr�nico pela Receita Federal.

A mudan�a, que consta no ato normativo de 15 de novembro, ocorreu ap�s den�ncias recebidas de pessoas que estavam se passando por empresas j� existentes para aplicar golpes, segundo o �rg�o.A prefeitura informou que os cadastros anteriores v�o ser atualizados at� a primeira

quinzena de dezembro.

O jetex cassino traz 5 perguntas e respostas da Receita Federal sobre a medida; veja abaixo:

1. O que muda e quem atinge? O Que ocorre com os MEIs j� cadastrados? Precisa fazer algum pagamento?Qual identifica��o o empreendedor deve utilizar? Como registrar a marca de um neg�cio?

2.O que ocorre e o que atinge.Qual � a identifica��o do MEI j� cadastrado?O "nome fantasia" deixa de ser adicionado no formul�rio

empresas id�nticas na base MEI.

Como o "nome fantasia" era uma informa��o sem possibilidade de confer�ncia, a Receita Federal explica que a mudan�a vai melhorar o ambiente dos neg�cios e a consist�ncia dos dados cadastrais.com.br

2. O que ocorre com os MEIs j� cadastrados?

Para osMEIs cadastrados antes da implanta��o da normativa, ou seja, com o cadastro do �nome Fantasia" no CNPJ, o CNPJ. N�o � necess�rio tomar nenhuma provid�ncia por parte do

empreendedor.

Os formul�rios de inscri��o e altera��o, assim como o Cerificado da Condi��o de MEI impresso pelo portal do empreendedor, tamb�m n�o trazem mais o "nome de fantasia".

N�o. A inscri��o � gratuita, mas a altera��o dentro do sistema da Receita Federal � gratuito, e a raz�o social, que � composta pelo nome completo do empres�rio e CPF. (empreendedor)

1. Precisa fazer algum pagamento?

Sim. O formul�rio de Inscri��o e Altera��o, tanto como a inscri��o

o empreendedor deve utilizar?

Para contratos, abertura de conta banc�ria, emiss�o de nota fiscal e demais rela��es oficiais feitas pelo MEI, � necess�rio utilizar o nome empresarial, tamb�m conhecido como "Raz�o Social". Essa informa��o � �nica para cada microempreendedor.

3. Como registrar a marca de um neg�cio? Como o MEI necessite.5. Quais as informa��es que cada MEI utiliza para registrar o registro da marca do MEI.1. O que � a informa��o que um MEI pode utilizar

incluir uma marca ou patente no seu neg�cio, � recomendando procurar o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por meio do site, para garantir prote��o ao nome comercial registrado.

No portal, n�o � necess�rio verificar as marcas existentes e procurar infa��es se consta outra empresa com o nome parecido ou igual, preencher formul�rio e solicitar registro de marca.LEIA TAMB�M:

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