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A Pol�tica Nacional do Esporte foi aprovadaApostas on-line com b�nus14 de junho de 2005, pela Resolu��o n.

05 do Conselho Nacional do Esporte e reafirma o princ�pio constitucional que estabelece a pr�tica do esporte e do lazer como pr�ticas que devem ser fomentadas pelo Estado e um direito a ser garantido ao cidad�o brasileiro.

Mas reconhece que o esporte est� longe de ser um direito de todos e ressalta a necessidade de a��es efetivas e de proposi��es de pol�ticas que possam assegurar tal direito.

Oferecendo condi��es n�o apenas para a pr�tica de esportes de alto rendimento (atletas e para-atletas), mas oferecer a possibilidade de acesso � pr�tica esportiva a toda a popula��o brasileira, considerando inclusive, com baseApostas on-line com b�nusprinc�pios de organismos internacionais, "a import�ncia do esporte para o desenvolvimento humano sustent�vel" (2005, p.02).

Fala-se inclusiveApostas on-line com b�nusdesenvolvimento social por meio de pol�ticas de pr�tica esportiva.

O Brasil, por meio de iniciativas governamentais e da sociedadeApostas on-line com b�nusgeral, j� iniciou essa caminhada.

A potencializa��o desses esfor�os articuladosApostas on-line com b�nusuma pol�tica consistente pode ser garantia do direito ao esporte a todos os cidad�os brasileiros.

Al�m da necess�ria atualiza��o da legisla��o esportiva, da defini��o do esporte e de suas dimens�es, entre outras quest�es que a exigem, tornam-se urgentes a reorganiza��o e a articula��o das a��es dos governos e da sociedade de forma a tra�ar metas adequadas �s necessidades do Pa�s, que tamb�m s�o tratadas no Estatuto do Esporte [...

] A Constitui��o Cidad� de 1988, ao inserir no seu texto, de forma in�dita, deveres do Estado no que concerne � afirma��o do Esporte e do Lazer como direitos, assim como naApostas on-line com b�nusperspectiva emancipat�ria, defende um conceito de cidadania que inclui, necessariamente, o direito a essas pr�ticas sociais e exige o protagonismo do poder p�blico na garantia deApostas on-line com b�nusefetiva��o.(2005, p.03 e 04).

A primeira Confer�ncia Nacional do Esporte de 2004 foi institu�da como uma inst�ncia consultiva e deliberativa para a formula��o de Pol�ticas P�blicas de Esporte e Lazer, envolvendo representantes de diversos setores, como os movimentos sociais, universidades, movimentos estudantis, entidades esportivas brasileiras, e teve como tem�tica central: "Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano".

Tais confer�ncias s�o importantes pois nelas s�o apresentadas propostas para a elabora��o de Programas e Projetos Nacionais nas �reas de Esporte e Lazer.

Foi nessa primeira confer�ncia que foram aprovados os referenciais para uma nova Pol�tica Nacional do Esporte e a Resolu��o de cria��o do Sistema Nacional do Esporte e do Lazer.

Nesta pol�tica o esporte e o lazer s�o vistos

� luz de um preceito humano fundamental, a "cidadania", como garantia de um conjunto de direitos civis, pol�ticos e sociais, [...

] [indissoci�vel] do direito � educa��o, � sa�de, ao trabalho, � moradia, � seguran�a, � previd�ncia social, � prote��o da maternidade e da inf�ncia e � assist�ncia aos desamparados.

Portanto, o acesso �s atividades esportivas � direito de cada um e dever do Estado (2005, p.12).

Vale ressaltar ainda que:

O Esporte como parte integrante da cultura, emApostas on-line com b�nusdimens�o de lazer, tem por finalidade atender aos interesses e necessidades sociais dos cidad�os a partir da pr�tica das suas manifesta��es l�dico-esportivas, de frui��o do espet�culo esportivo e do conhecimento dela emanado.

A pr�tica do Esporte Recreativo tem, ainda, como finalidade atender aspectos do conceito ampliado de Sa�de sintonizados com a Pol�tica Nacional de Promo��o da Sa�de (2005, p.15).

� de conhecimento geral que as pr�ticas esportivas t�m consequ�ncias ben�ficas para a sa�de.

Nesse sentido podemos dizer que a pr�pria forma��o do profissional de Educa��o F�sica est� alicer�ada na ideia de promo��o da sa�de, como sugere os Par�metros Curriculares Nacionais de Educa��o F�sica (BRASIL, 1998).

Por isso as pr�ticas de esporte e lazer devem ser integradas n�o apenas com as Pol�ticas P�blicas de Educa��o e cultura, mas tamb�m com as Pol�ticas P�blicas de Sa�de.

Essa � uma das raz�es pelas quais as pr�ticas de esportes est�o diretamente relacionadas com o desenvolvimento humano, pois tal ideia de desenvolvimento est� diretamente relacionada com uma vida longa e saud�vel, al�m de ter acesso aos recursos necess�rios para manter um padr�o de vida digna e bem-estar pessoal.

O Esporte e o Lazer como pr�ticas sociais est�o tamb�m vinculados � sa�de.

Nesse sentido, a��es conjuntas entre o Minist�rio do Esporte e o Minist�rio da Sa�de v�m sendo desenvolvidas desde 2003, formalizadas atrav�s de Portaria Interministerial n� 2.

255/03 e configuradas,Apostas on-line com b�nus2005, no Projeto de N�cleos de Sa�de Integral, sintonizado com o movimento voltado para a sa�de das popula��es (2005, p.16).

Uma outra ideia ligada ao desenvolvimento humano e que pode materializada a partir da pr�tica esportiva � a de inclus�o social: ampliando o acesso, promovendo a qualifica��o dos indiv�duos que atuam no Esporte nacional, atendendo desde crian�as at� idosos, diferentes tipos de ra�as e etnias, pessoas com necessidades especiais, sem qualquer tipo de discrimina��o, e ampliando o acesso da pr�tica esportiva as camadas sociais de baixa renda, criando igualdade de oportunidades inclusive entre homens e mulheres.

ReconhecidaApostas on-line com b�nusimport�ncia no desenvolvimento integral do indiv�duo e na forma��o da cidadania, a garantia de acesso ao esporte, prioritariamente, � popula��o carente e aos marginalizados constitui-se num poderoso instrumento de inclus�o social, de favorecimento daApostas on-line com b�nusinser��o na sociedade e de amplia��o das suas possibilidades futuras [...

] o Programa Esporte e Lazer da Cidade, balizado pelo Estatuto da Cidade, atua na maioria dos estados brasileiros.

Volta-se para a consolida��o do esporte e lazer como direitos sociais e, portanto, como pol�tica p�blica de governo que viabilize e garanta o acesso da popula��o �s a��es do esporte e lazerApostas on-line com b�nustodos os seus segmentos � crian�as, adolescentes, jovens, adultos, idosos, bem como pessoas com defici�ncias e com necessidades educacionais especiais, numa perspectiva intergeracional (2005, p.17 e 18)

Objetivos da Pol�tica Nacional do Esporte (2005, p.20)

Democratizar e universalizar o acesso ao esporte e ao lazer, na perspectiva da melhoria da qualidade de vida da popula��o brasileira.

Promover a constru��o e o fortalecimento da cidadania assegurando o acesso �s pr�ticas esportivas e ao conhecimento cient�fico-tecnol�gico a elas inerente.

Descentralizar a gest�o das Pol�ticas P�blicas de esporte e de lazer.

Fomentar a pr�tica do esporte de car�ter educativo e participativo, para toda a popula��o, al�m de fortalecer a identidade cultural esportiva a partir de pol�ticas e a��es integradas com outros segmentos.

Incentivar o desenvolvimento de talentos esportivosApostas on-line com b�nuspotencial e aprimorar o desempenho de atletas e paraatletas de alto-rendimento, promovendo a democratiza��o dessa manifesta��o esportiva.

Diretrizes da Pol�tica Nacional do Esporte (2005, p.21 a 23)

Universaliza��o do acesso e promo��o da inclus�o social: acesso ao esporte e ao lazer como direito de cada um e dever do Estado, sem discrimina��o, criando igualdade de oportunidades e como instrumento de inclus�o social;

Desenvolvimento humano: pr�ticas esportivas direcionadas � educa��o, ao prolongamento de vidas saud�veis, ao acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento do potencial intelectual entre outros;

Ci�ncia e Tecnologia do Esporte: incentivo � pesquisa e produ��o do conhecimento;

Promo��o da sa�de: Os programas de esporte devem servir como ferramenta eficaz para a promo��o e preserva��o da sa�de;

Paz e desenvolvimento da na��o: a pr�tica dos eventos esportivos pode e deve ser direcionada para o desenvolvimento social, baseadoApostas on-line com b�nusprinc�pio como a solidariedade, coopera��o, esp�rito coletivo, luta pelos ideais, respeito �s regras e a paz;

Desenvolvimento Econ�mico: fomentar o potencial econ�mico que gera empregos e renda, seja na fabrica��o e comercializa��o de produtos esportivos, na constru��o ou reforma de instala��es esportivas, na venda de servi�os ou na promo��o de eventos, rela��o com patrocinadores, m�dia, ind�stria do turismo capaz de incrementar o crescimento econ�mico do pa�s, com reflexos positivos na forma��o humana e na valoriza��o da ind�stria nacional e da cadeia produtiva do esporte;

Gest�o democr�tica, participa��o e Controle Social: desenvolver a��es de colabora��o e coopera��o entre a esfera governamental, n�o-governamental, iniciativa privada, entidades esportivas e a sociedade, trabalhando com objetivos comuns, permitindo que haja participa��o e controle da sociedade nas decis�es e a��es que s�o realizadas no �mbito da pr�tica esportiva;

Descentraliza��o da pol�tica esportiva e de lazer: para consolidar a gest�o democr�tica, � necess�rio ampliar e institucionalizar canais de di�logo entre o governo, as entidades esportivas e a sociedade, favorecendo as possibilidades de participa��o, intera��o e colabora��o, fazendo com as decis�es das pol�ticas de esporte e lazer sejam tomadas com a participa��o de todos os envolvidos nessa gest�o.

Em nosso Estado Democr�tico de Direito, a Democracia � um valor fundamental, e constitui mais uma tese que alicer�a a Pol�tica Nacional de Esporte, estimulando a participa��o popular nas Pol�ticas P�blicas de Esporte e Lazer com poder de decis�o, promovendo a descentraliza��o da pol�tica esportiva e de lazer e assegurando o planejamento participativo (Democracia Participativa).

Refer�ncias Bibliogr�ficasBRASIL.

Pol�tica Nacional do Esporte.

Minist�rio do Esporte.Bras�lia, 2005.Dispon�vel em: .

AcessadoApostas on-line com b�nus27/07/2014.____.

Par�metros Curriculares Nacionais: Educa��o F�sica.

Minist�rio da Educa��o.

Secretaria de Educa��o Fundamental.

Bras�lia: MEC/SEF, 1998.RUA, M.das G.

Analise de pol�ticas p�blicas: conceitos b�sicos.In: RUA, M.das G.; CARVALHO, M.I.V.de (Org.).

O Estudo da Pol�tica: T�picos Selecionados.

Bras�lia: Paralelo 15, 1998.

Ci�ncia Pol�tica ? Pol�ticas P�blicas ? Pol�ticas P�blicas de Esporte e Lazer ? Pol�tica Nacional do Esporte