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Escrito Por Ana J�lia Silva Sobre O Autor

Ana J�lia � uma jornalista com mais de cinco anos de experi�ncia na produ��o de conte�do sobre esportes e finan�as.

H� 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos e not�cias que ajudam os leitores a tomar decis�es inteligentes ao apostar.

Tamb�m acompanha de perto o processo de regulamenta��o das apostas esportivas e suas poss�veis implica��es para a comunidade.

Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor

Jornalista com oito anos de experi�ncia, Larissa passou os �ltimos tr�s desmistificando o mercado de apostas brasileiro.

Ao entrevistar especialistas na �rea, Larissa conquistou a expertise de identificar quais casas s�o confi�veis e quais estrat�gias funcionam (ou n�o!) nas apostas esportivas.Ler Mais

Atualizado: 25 jul 2023

Publicidade Das Casas De Apostas: Como Vai Funcionar Com A Regulamenta��o?

Existem Regras Para A Publicidade Das Casas De Apostas?

Estima-se que a publicidade das casas de apostas ultrapasse R$3 bilh�es de investimento somente$5 minimum deposit online casino2023.

Os dados s�o do governo federal, que assinou no fim de julho a MP que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.

Esses an�ncios estar�o concentrados tanto no ambiente f�sico (camisas dos times, letreiros no gramado) quanto no digital (televis�o, redes sociais e sites).

Mas o que diz a lei sobre a publicidade de apostas esportivas? Quais s�o os limites desses an�ncios e o que deve mudar com a regulamenta��o do mercado?

� o que discutimos neste guia.

Publicidade Das Casas De Apostas No Brasil Atualmente, 19 dos 20 times de Futebol que disputam o Brasileir�o (S�rie A) s�o patrocinados por casas de apostas esportivas.

De alguns anos para c�, virou comum encontrar marcas com refer�ncia ao nome bet na camisa de jogadores, no letreiro do gramado e nas redes sociais.

Na imagem vemos a Betano (patrocinadora do Atl�tico-MG) e Betfair (do Cruzeiro) Esse "boom" na publicidade gera uma d�vida leg�tima por torcedores: empresas de apostas esportivas podem veicular an�ncios? Sim! Isso j� era poss�vel mesmo antes da regulamenta��o das apostas, j� que as empresas atuavam no Brasil, mas sediadas no exterior.

Agora, com a MP aprovada pelo presidente Lula, teremos ainda mais informa��es sobre a veicula��o de publicidade e o que n�o ser� permitido.

Novidades Na MP De 2023 O texto assinado pelo presidente conta com um trecho especifico para publicidade.

No artigo 33, � determinado que "as a��es de comunica��o, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa observar�o a regulamenta��o do Minist�rio da Fazenda, incentivada a autorregula��o".

E j� sabemos quem ser� o �rg�o respons�vel pela fiscaliza��o: "o Conselho Nacional de Autorregulamenta��o Publicit�ria (CONAR) poder� estabelecer restri��es e diretrizes adicionais � regulamenta��o do Minist�rio da Fazenda e expedir recomenda��es espec�ficas para as a��es de comunica��o, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa".

A informa��o acima foi retirada do � 2� do artigo 33.

O texto aprovado tem 120 dias para ser revisado pelo Congresso Nacional.

Neste per�odo, vamos acompanhar as novidades relacionadas com a veicula��o de material publicit�rio de apostas, mantendo este conte�do atualizado.

� Permitido Anunciar Apostas Nas Redes Sociais? Sim, mas cada rede social pode ter suas pr�prias exig�ncias.

A Meta, dona do Facebook e Instagram, tem duas exig�ncias para anunciantes do ramo de apostas e jogos de azar: Solicitar permiss�o por escrito, preenchendo um formul�rio da empresa; Fornecer provas de que as atividades divulgadas s�o licenciadas por um regulador ou legalizadas na regi�o que se deseja anunciar.

Lembrando que menores de 18 anos n�o ter�o acesso aos an�ncios.

Depois de enviar os materiais solicitados, a Meta pede um tempo para que o an�ncio seja analisado e receba o OK para ir ao ar.

Caso o retorno seja um n�o, a empresa pode fazer os ajustes necess�rios e solicitar a aprova��o novamente.

No caso do Google, dono do YouTube, esses an�ncios tamb�m s�o permitidos, desde que feitos de forma respons�vel.

Para isso, � necess�rio fazer uma certifica��o do gerenciador de an�ncios da empresa.

Exemplo Pr�tico Da Falta De Fiscaliza��o Separamos um exemplo que pode te ajudar a entender a import�ncia dessa medida para p�blicos mais vulner�veis.

Hoje$5 minimum deposit online casinodia, qualquer casa de apostas confi�vel deve oferecer ferramentas de seguran�a para os seus apostadores.

Uma delas � a autoexclus�o, que pode ser acionada quando o jogador entender que precisa se afastar desses sites.

Durante o per�odo da autoexclus�o, que pode ser de at� 5 anos, a casa de apostas se compromete a n�o enviar nenhum tipo de publicidade para os canais de contato cadastrados na conta.

Mas pense que,$5 minimum deposit online casinoum mercado sem fiscaliza��o, � poss�vel encontrar an�ncios que prometam: Ganhos financeiros exorbitantes;

Garantia de gerar receita com apostas, o que n�o acontece;

Sucesso na vida pessoal.

Esse tipo de publicidade j� seria prejudicial para o p�blico$5 minimum deposit online casinogeral, mas afeta ainda mais quem est� vulner�vel e eventualmente entre$5 minimum deposit online casinocontato com elas.

Como Funciona No Exterior? O mercado de apostas esportivas do Reino Unido � um bom exemplo de como a regulamenta��o da publicidade � importante para a comunidade.

Estamos falando de uma das licen�as de apostas mais famosas do mundo! Para obt�-la, as empresas n�o podem desenvolver materiais publicit�rios que tenham: O discurso de que as apostas esportivas podem ser uma sa�da para quitar d�vidas ou resolver problemas financeiros; Qualquer tipo de men��o ou interesse$5 minimum deposit online casinoatrair menores de 18 anos ou outros grupos vulner�veis; Associar apostas esportivas com ganhos exorbitantes de dinheiro ou qualquer outro comportamento socialmente irrespons�vel.

Caso voc� opte por uma casa de apostas confi�vel, provavelmente n�o entrar�$5 minimum deposit online casinocontato com nenhuma publicidade apelativa ou ofensiva no Brasil.

Isso porque essas empresas j� atuam$5 minimum deposit online casinooutros mercados regulamentados e precisam seguir regras, como as que exemplificamos acima, para permanecerem dentro da lei.

De toda forma, estabelecer diretrizes para a publicidade das casas de apostas � bem importante para diminuir as chances de nomes n�o confi�veis tomarem conta do mercado.

Publicidade Das Casas De Apostas P�s Regulamenta��o Como j� adiantamos, as apostas esportivas foram regulamentadas$5 minimum deposit online casinojulho de 2023.

Para se estabelecer no Brasil, a empresa de apostas esportivas interessada dever� cumprir pr�-requisitos como: Pagamento de R$30 milh�es para adquirir a licen�a, que deve durar 5 anos;

para adquirir a licen�a, que deve durar 5 anos; Necessidade de ter uma sede no Brasil;

Pagar uma tributa��o sobre o Gross Gaming Revenue, que deve ser de 16% ;

; Ter um capital social m�nimo dentro da exig�ncia do governo, que ainda n�o foi definida.

Com as informa��es que sabemos at� agora, a principal consequ�ncia das casas que n�o se regulamentarem est� relacionada com a publicidade.

Quem n�o se regulamentar n�o poder� fazer qualquer tipo de propaganda no Brasil, tanto fisicamente quanto na internet.

Diretrizes Para O Material Publicit�rio De Casas De Apostas Ainda n�o temos diretrizes muito claras sobre como as publicidades de casas de apostas dever�o ser produzidas e veiculadas.

No entanto, especialistas acreditam que algumas regras fundamentais estejam presentes no texto.

A primeira delas, obviamente, diz respeito � proibi��o das apostas esportivas para menores de 18 anos.

Cita��o Cita��o de Especialista Ana J�lia Silva Sendo uma atividade restrita ao p�blico maior de idade, imagina-se que as empresas devem destacar o proibido para menores nas propagandas.

Al�m disso, pode ser que exista alguma diretriz sobre garantias de ganhos financeiros e enriquecimento, alinhando qual discurso deve ser evitado ou at� mesmo proibido.

Quando tivermos novidades sobre essas diretrizes, atualizaremos o conte�do com nossos coment�rios.

IBJR E Conar Firmam Parceria No fim de junho de 2023, o Instituto Brasileiro De Jogo Respons�vel (IBJR) e o Conselho Nacional De Autorregulamenta��o Publicit�ria (Conar) firmaram uma parceria.

O objetivo da colabora��o � desenvolver,$5 minimum deposit online casinoconjunto, diretrizes relacionadas ao material publicit�rio de apostas esportivas.

A ideia � unir a experi�ncia dos dois grupos para promover campanhas publicit�rias �ticas, com foco na seguran�a do apostador e que sigam as diretrizes de um futuro mercado regulamentado.

Atualmente, fazem parte do IBJR grandes empresas do setor de iGaming, como Bet365, Betway, Betsson, LeoVegas e Novibet.

J� o Conar � uma organiza��o n�o-governamental que fiscaliza a �tica das propagandas comerciais veiculadas no nosso pa�s, evitando a propaga��o de materiais enganosos, ofensivos ou que contenham qualquer tipo de conte�do desrespeitoso e abusivo.

Essa fiscaliza��o � feita com base no C�digo Brasileiro de Autorregulamenta��o Publicit�ria.

A parceria � um passo importante para garantir que ser�o feitos esfor�os contra propaganda enganosa ou que fa�a promessas irreais relacionadas aos ganhos resultantes de apostas esportivas.

Sem esse monitoramento de �rg�os confi�veis como o Conar, empresas n�o confi�veis podem ter uma liberdade muito maior para produzirem um conte�do nocivo para a comunidade de apostadores.

Seguimos no aguardo das implica��es pr�ticas da parceria e atualizaremos este conte�do quando forem divulgadas.