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Da Ag�ncia Senado | 09/05/2023, 19h59

O Senado aprovou nesta ter�a-feira (9) o projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.

825/2022), que regulamenta a pr�tica desportiva no pa�s e consolida a atividadecampe�o sportsbetum �nico texto legislativo.

O projeto foi aprovado ap�s v�rias tentativas anteriores e adiamentos, que resultaramcampe�o sportsbetreuni�es e negocia��es para a retirada de destaques.

Agora o texto segue para san��o presidencial.

Fruto do trabalho de uma comiss�o de juristas constitu�da pelo Senado, o projeto (cuja numera��o anterior era PLS 68/2017) foi aprovadocampe�o sportsbetjunho de 2022 pela Casa, com relat�rio elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

No m�s seguinte, foi aprovado pela C�mara dos Deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo), que reuniu sugest�es de v�rias proposi��escampe�o sportsbettramita��o nas duas Casas.

O texto voltou ao Senado para a an�lise dessas mudan�as.

A vers�o aprovada nesta ter�a tamb�m teve como base um parecer de Leila Barros, que rejeita parte das mudan�as feitas pela C�mara.

O substitutivo, conforme aprovado pelo Senado, tem mais de 200 artigos e traz um novo marco regulat�rio para a �rea.

A proposta re�ne dispositivos de diversas leis que tratam do esporte e revoga v�rias delas, como a Lei Pel� (Lei 9.

615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.

671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.

438, de 2006) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.

891, de 2004), criando novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas hojecampe�o sportsbetvigor.

Avan�os

A relatora do texto se emocionoucampe�o sportsbetPlen�rio.

Ao comemorar a aprova��o, Leila citou avan�os como a participa��o da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte, a valoriza��o das mulheres tanto nas premia��es quanto na dire��o da atividade esportiva, a defini��o clara dos direitos e deveres de atletas e organiza��es, a transpar�ncia no uso dos recursos p�blicos e a promo��o da paz, da seguran�a e da toler�ncia ambiente esportivo.

- Saibam todos que est�o participando de um momento singular e hist�rico para o esporte nacional.

Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o pa�s na promo��o da sa�de e educa��o e na constru��o, principalmente, da cidadania nacional.

Obrigada a todos que me permitiram cumprir essa grandiosa miss�o.

Obrigada ao meu esporte - disse a senadora, ex-jogadora de v�lei.

Pelo projeto, a LGE reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social.

Sua explora��o e gest�o devem ser guiadas pelos princ�pios de transpar�ncia financeira e administrativa, pela moralidade na gest�o esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes.

A LGE tamb�m trata do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e munic�pios,campe�o sportsbetconson�ncia com o Plano Nacional do Esporte.

Pol�mica

Um dos pontos que geraram mais discuss�ocampe�o sportsbetPlen�rio foi a inclus�o de medidas contra condutas discriminat�rias no texto.

O projeto prev�, por exemplo, puni��o para as torcidas organizadas por condutas discriminat�rias, racistas, xen�fobas, homof�bicas ou transf�bicas.

As torcidas podem ficar impedidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de at� cinco anos.

O l�der do PL, senador Carlos Portinho (RJ), apresentou destaque para retirar do texto as men��es a racismo, xenofobia, homofobia e transfobia.

O argumento do senador � de que o texto "cita desnecessariamente exemplos de discrimina��o" e deixa d�vidas sobre outros tipos que n�o foram citados.

O senador Magno Malta (PL-ES) tamb�m defendeu a retirada das express�es do texto.

- Eu enfrentei o chamado PL da Homofobia, que nunca foi aprovado e que, depois, o Supremo encaixou dentro do crime de racismo.

Na verdade, ningu�m pede para nascer albino, ningu�m pede para nascer negro, nascer amarelo ou nascer oriental; voc� nasce! O crime racismo � outra coisa, e ele j� est� na Constitui��o - criticou Malta, que questionou o motivo de n�o haver refer�ncia ao preconceito religioso no texto.

Ao defender a rejei��o da mudan�a proposta por Carlos Portinho, o l�der do PT, senador Fabiano Contarato (ES), lembrou decampe�o sportsbetpr�pria situa��o, como homem gay e pai de dois filhos pretos.

Para Contarato, s�o frequentes as tentativas de desqualificar algu�m porcampe�o sportsbetorienta��o sexual, pelo g�nero e pela ra�a, por exemplo.

- Tenho dois filhos pretos e saio �s ruas.

Derrube os muros do Parlamento e interaja, v� para os campos de futebol e veja o que voc� vai sofrer com racismo, homofobia, comportamento xenof�bico, sexista, mis�gino.

Por favor, tenhamos o m�nimo de dec�ncia para cumprir aquilo que � fundamento da Rep�blica Federativa do Brasil, que � abolir toda e qualquer forma de discrimina��o - disse o senador.

O destaque acabou sendo rejeitado pelos senadores e, com isso, as express�es que detalham esses tipos de discrimina��o foram mantidas no texto.

Incentivo fiscal

O texto aprovado aumenta o limite de dedu��o previsto para as empresas - de 3% para 4% do Imposto de Renda devido - para o financiamento ao esporte.

A condi��o para isso � o apoio a projeto esportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclus�o social por meio do esporte, preferencialmentecampe�o sportsbetcomunidadescampe�o sportsbetsitua��o de vulnerabilidade social.

J� para as pessoas f�sicas, o limite � de 7%.

O projeto tamb�m estabelece que pertence �s organiza��es esportivas mandantes dos jogos o direito de explora��o e comercializa��o da difus�o de imagens e sons.

Elas t�m, portanto, a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a capta��o, emiss�o, transmiss�o, retransmiss�o ou reprodu��o das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.

Desses valores, 5% ser�o repassados pelas organiza��es aos atletas profissionais participantes do evento.

Na C�mara, houve a tentativa de incluir a possibilidade de explora��o comercial dos sonscampe�o sportsbeteventos esportivos, mas a relatora rejeitou essa mudan�a, que poderia gerar cobran�as �s r�dios, historicamente isentas do pagamento de direitos de transmiss�o.

Dinheiro p�blico

As organiza��es esportivas que receberem recursos advindos da explora��o de loterias dever�o administrar esses valores obedecendo aos princ�pios gerais da administra��o p�blica e ser�o fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

S� ser�o beneficiadas com repasses federais ou provenientes de loterias as entidades que estiverem regularescampe�o sportsbetsuas obriga��es fiscais e trabalhistas.

Tamb�m dever�o demonstrar que seu presidente tenha mandato de at� quatro anos, permitida uma �nica reelei��o, sendo ineleg�veis na sucess�o seu c�njuge e parentes at� o 2� grau.

Para acessar os recursos p�blicos, a entidade esportiva dever� ter gest�o transparente quanto a dados econ�micos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos.

O estatuto dessas entidades dever� ter princ�pios definidores de gest�o democr�tica e transpar�ncia da gest�o na movimenta��o dos recursos.

As organiza��es esportivas s� poder�o obter recursos p�blicos - ou fazer jus a programas de recupera��o econ�mico-financeiros - se apresentarem suas demonstra��es financeiras e os respectivos relat�rios de auditoria.

O texto que segue para a san��o determina a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premia��es concedidas nas competi��es que organizarem ou de que participarem.

Essa � uma condi��o para o recebimento, por parte de organiza��es desportivas do Sinesp, de repasses de recursos p�blicos federais e de valores provenientes de loterias.

Essas organiza��es tamb�m ter�o que ter a presen�a m�nima de 30% de mulheres nos cargos de dire��oCiclos ol�mpicos

O Comit� Ol�mpico Brasileiro (COB) e o Comit� Paral�mpico Brasileiro (CPB) dever�o firmar com o Minist�rio do Esporte, at� o m�s de dezembro do anocampe�o sportsbetque se realizarem Jogos Ol�mpicos e Paral�mpicos, seus pactos para os ciclos ol�mpicos e paral�mpicos seguintes.

O texto tamb�m trata do pagamento da Bolsa-Atleta, com valores que v�o de R$ 370 mensais na categoria de base a R$ 15 mil mensais na categoria P�dio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade.

O texto aprovado na C�mara previa a idade m�nima de 14 anos para a concess�o da bolsa, mas essa mudan�a foi retirada no Senado.

"Um forte argumento para a tomada dessa decis�o foi a participa��o da skatista Rayssa Leal nos Jogos Ol�mpicos de T�quio,campe�o sportsbet2021.

� �poca, com apenas 13 anos de idade, a atleta n�o estava apta a receber Bolsa-Atleta, pela limita��o de idade m�nima para a concess�o do benef�cio", explicou Leila ao rejeitar a mudan�a.

Combate � corrup��o

O texto tamb�m determina que se tornar�o ineleg�veis por dez anos dirigentes que estiverem inadimplentes na presta��o de contas da organiza��o esportiva, por decis�o definitiva judicial ou da respectiva organiza��o.

Os dirigentes tamb�m responder�o solid�ria e ilimitadamente por atos il�citos praticados, de gest�o irregular ou temer�ria, ou contr�rios ao previsto no estatuto da entidade.

O projeto da LGE prev� penalidades a dirigentes que recebam qualquer pagamento, doa��o ou outra forma de repasse de recursos de terceiros que, no prazo de at� um ano antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a organiza��o esportiva sobcampe�o sportsbetal�ada.

A veda��o inclui empresas da qual o dirigente, seu c�njuge ou parentes at� o 3� grau sejam s�cios ou administradores.

Indicadores

� criado o Sistema Nacional de Informa��es e Indicadores Esportivos, que dever� coletar e interpretar dados, determinando par�metros � mensura��o da atividade na �rea esportiva.

O trabalho permitir� a formula��o, gest�o e avalia��o das pol�ticas p�blicas esportivas, auxiliando a obten��o por resultados atrav�s do Plano Nacional do Esporte.

O projeto da LGE determina aos governos estaduais atuar na constru��o, reforma e amplia��o da infraestrutura e equipamentos esportivos p�blicos para a popula��o, dando prioridade aos munic�pios com baixo �ndice de Desenvolvimento Humano (IDH).

E competir� aos munic�pios executar pol�ticas p�blicas esportivascampe�o sportsbettodos os n�veis, com fomento priorit�rio ao esporte educacional.

O Conselho Nacional do Esporte (CNE) ser� composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais.

Nesse grupo, dever�o constar pelo menos um representante do Senado, um representante da C�mara, um representante do Minist�rio da Defesa, tr�s representantes dos estados e tr�s representantes dos munic�pios.

Os outros 18 representantes ser�o da sociedade civil.

Ser� fun��o do CNE aprovar as diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), assim como fiscaliz�-lo, e avaliar o relat�rio anual de monitoramento do Minist�rio do Esporte sobre a execu��o do Plano Nacional do Esporte.