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A regulamenta��o das apostas esportivas no Brasil pode ter um avan�o importante nos pr�ximos dias.

O tema vem sendo discutido h� meses e o governo promete definir regras para que as casas de apostas operem sob fiscaliza��o.

O presidente Luiz In�cio Lula da Silva deve assinar uma medida provis�ria (MP), que passa a valer assim que publicada, e um projeto de lei (PL), que deve ser apreciado pela C�maracomo jogar no cassino on lineagosto, para regulamentar o setor entre amanh� (21) e segunda (24), conforme apurou o InfoMoney.

A taxa��o das apostas esportivas era uma das estrat�gias do governo para aumentar a arrecada��o federal.

Mas, segundo Fernando Haddad (ministro da Fazenda), o impacto positivo nas contas do governo ser� menor do que o esperado.

"A MP das apostas vai sair, mas a receita estimada com isso � menor que a do setor e a da Secretaria de Reformas.

A arrecada��o com apostas vai para o or�amento com previs�o baixa", disse.

"Estimamos algo na casa de R$ 2 bilh�es por ano (de arrecada��o), muito aqu�m do que se imaginava", afirmou Haddadcomo jogar no cassino on lineevento no Rio.

O que j� se sabe?

Entre as principais regras da regulamenta��o est� a tributa��o de empresas e de apostadores.

Segundo o G1, que teve acesso aos documentos, a MP prev� que:

empresas ter�o suas receitas brutas taxadascomo jogar no cassino on line16%;

apostadores ser�o taxadoscomo jogar no cassino on line30% sobre o ganho, sempre que esse ganho superar os R$ 2.112;

apostadores n�o ser�o taxados se perderem ou se tiverem ganhos abaixo de R$ 2.112;

apostadores n�o ser�o taxados apenas por apostar;

haver� a publica��o de uma portaria para detalhar regras para empresas se credenciarem e operarem no pa�s.

O minist�rio da Fazenda j� afirmou que mais de 70% dos pr�mios das apostas esportivas ser�o isentos com a mudan�a.

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Como j� era previsto, o dinheiro arrecadado com taxas e impostos ser� destinado a �reas como seguran�a p�blica, educa��o b�sica, clubes esportivos e a��es sociais.

De acordo com a Fazenda, do total arrecadado, 2,55% ir�o para o Fundo Nacional de Seguran�a P�blica, 0,82% para a educa��o b�sica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% � seguridade social e 1% para o Minist�rio dos Esportes.

O projeto de lei, porcomo jogar no cassino on linevez, trata especialmente de san��es �s empresas e poss�veis penalidades.

A expectativa � de que sejam publicadas seis portarias a partir dele, que abordar�o:

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credenciamento : trar� informa��es sobre outorga a ser paga, e os sites ter�o 180 dias para se credenciar; quem n�o se enquadrar na nova regra n�o poder� operar;

: trar� informa��es sobre outorga a ser paga, e os sites ter�o 180 dias para se credenciar; quem n�o se enquadrar na nova regra n�o poder� operar; meios de pagamentos: regras sobre como usu�rios v�o pagar as empresas; somente plataformas autorizadas pelo BC poder�o ser usadas como meio de pagamento;

regras sobre como usu�rios v�o pagar as empresas; somente plataformas autorizadas pelo BC poder�o ser usadas como meio de pagamento; jogo respons�vel: regras sobre an�ncios e publicidade das apostas;

regras sobre an�ncios e publicidade das apostas; v�cio no jogo: governo trabalha para ampliar aux�lio psicol�gico e psiqui�trico a quem sofre com o v�cio de apostar;

governo trabalha para ampliar aux�lio psicol�gico e psiqui�trico a quem sofre com o v�cio de apostar; sistema de monitoramento: desenvolvimento de uma plataforma capaz de monitorar a arrecada��o com a regulamenta��o e a manipula��o de apostascomo jogar no cassino on linetempo real;

desenvolvimento de uma plataforma capaz de monitorar a arrecada��o com a regulamenta��o e a manipula��o de apostascomo jogar no cassino on linetempo real; Lotex: governo trabalha com a possibilidade de retomar a Lotex, conhecida antigamente por "raspadinha" para arrecadar mais R$ 3 milh�es.

Ainda n�o se sabe exatamente quando as portarias seriam publicadas, mas as de tributa��o, credenciamento e meios de pagamentos estariam mais adiantadas.

Leia tamb�m Bets Apostador comum � o mais prejudicado com manipula��es de jogos, avalia especialista Advogado do consumidor entende que consumidores que apostam de boa-f� ficam sem suporte com estrutura atual das apostas no pa�sLei de 2018

As apostas s�o legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda n�o foram regulamentadas - e por isso funcionamcomo jogar no cassino on lineum limbo jur�dico, onde n�o h� fiscaliza��o nem tributa��o.

Na pr�tica, com a regulamenta��ocomo jogar no cassino on linevigor, apostar com empresas sediadas fora do Brasil ser� ilegal.

Leia tamb�m Medida Provis�ria Esc�ndalo das apostas no futebol pressiona governo a avan�ar com regula��o das "bets" 2,55% dessa arrecada��o ser�o destinados ao Fundo Nacional de Seguran�a P�blica para a��es de combate � manipula��o de resultados e � lavagem de dinheiro

Apostas esportivas e o futebol

As casas de apostas se tornaram onipresentes no esporte brasileiro nos �ltimos anos.

Elas patrocinam - ou negociam patroc�nio - com todos os 20 clubes da S�rie A do Brasileir�o.

Elas patrocinam tamb�m os campeonatos de futebol e as empresas que transmitem os jogos.

A Copa do Brasil � apoiada pela Betano, enquanto a Betnacional � uma das patrocinadoras da transmiss�o do Brasileir�o na Globo.

(Com informa��es do Estad�o Conte�do)

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